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Valongo: José Manuel Ribeiro acredita que novos regulamentos dão mais competitividade ao concelho

Foram aprovados por maioria, com abstenção da CDU, no passado mês, em reunião pública da Câmara Municipal de Valongo, os novos regulamentos de Taxas e de Urbanização do município, que entram em vigor em janeiro de 2017. Para José Manuel Ribeiro, presidente da autarquia, este é um facto que irá contribuir para que Valongo seja, no próximo ano, “um dos municípios mais atrativos para o investimento na Área Metropolitana do Porto”.

 

“A entrada em vigor destes novos regulamentos vai reforçar imenso a competitividade do território do concelho e dar mais qualidade de vida e esperança à população”, afirmou José Manuel Ribeiro acrescentando que irão também simplificar os processos administrativos e possibilitar a criação de novos postos de trabalho.

Da mesma forma, estes regulamentos irão também “facilitar a resolução dos maiores problemas urbanísticos do município através da conclusão dos edifícios inacabados e na agilização dos processos das famílias que queiram legalizar um simples anexo na sua habitação”.

O Regulamento Municipal de Taxas tem como principais alterações a redução das taxas em processos que sejam tramitados de forma desmaterializada e a diversificação dos meios de pagamento. Já o novo Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, permitirá melhores práticas em termos de política urbanística e de equidade entre particulares/promotores imobiliários, bem como prevê uma licença especial para obras inacabadas e incentiva a construção mais sustentável e promotora da eficiência energética.

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