Assembleia Municipal aprova moção contra alteração da Lei das Finanças Locais
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- Categoria: Política
- Publicado em sexta, 22 fevereiro 2013 21:52
- Escrito por Verónica Pereira
A Assembleia Municipal de V.N.Gaia aprovou a moção apresentada pela CDU contra as alterações propostas pelo Governo à Lei das Finanças Locais, que se encontra em apreciação na Assembleia da República e que a CDU considera um “profundo e grave ataque às autarquias e à sua autonomia”. PSD e CDS abstiveram-se e a maioria dos presidentes de Junta votaram a favor, demonstrando, segundo a CDU, “que estão cientes do estrangulamento que se prepara com esta alteração”. “Enquadrado no plano mais vasto da centralização do poder na esfera governamental e da destruição da participação democrática das populações nas políticas de proximidade, de que é também exemplo a extinção de freguesias e sua descaracterização, esta proposta de nova lei de financiamento do poder local, rejeitada pela ANMP e ANAFRE, reduz ainda mais a partilha de recursos públicos com as autarquias e ameaça-as com mais ataques e ingerências”, acrescenta, em comunicado, a CDU.
